Contrato: {{ Nº do contrato:}}
Data: {{Data do contrato}}

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4U

CONTRATANTE: Home Care 4 U Cuidados Domiciliares a Pessoas Ltda, inscrito no C.N.P.J. 37.885.692/0001-02, localizado na Rua Francisco Sá, 96 – casa 1, Copacabana, CEP: 22.080-010,
Rio de Janeiro – R.J.


CONTRATADA: {{Nome completo da contratada:}}, inscrito no CPF. sob nº {{CPF da contratada:}}
e RG: nº {{RG da contratada:}}, localizado na {{CEP da contratada:}}.
Estará sendo representada neste contrato pelo: {{Caso possua MEI descreva o número na opção
CNPJ, caso contrário preencha o CPF, por favor:}}{{CPF da contratada:}}, exercendo a função, nas
seguintes condições: {{Qual a sua profissão?}} {{Personalizado:}} {{Personalizado:}}. A data de início
da prestação do serviço será, {{Data do início do serviço:}}, com término {{Data do término do
contrato:}}. Daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si certo e
ajustado o presente, o qual se regerá pelas cláusulas e condições a seguir especificadas.


OBJETO


1. A CONTRATADA se obriga a prestar à CONTRATANTE os serviços para o qual foi
designada.


2. Na especialidade identificada no quadro resumo.


3. O atendimento ao cliente será prestado na residência ou em local indicado por seu
responsável.
ESCALAS DE TRABALHO


4. Será de única e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE e de seus sócios a
elaboração das escalas do serviço objeto deste contrato.


5. As escalas elaboradas pela CONTRATANTE deverão ser entregues em tempo hábil para a
elaboração do serviço.


6. Para a CONTRATANTE interessa que o profissional designado para a prestação de serviços
seja competente tecnicamente, registrado no Conselho de Classe e atenda os clientes a
contento.


7. No caso da impossibilidade da CONTRATADA comparecer em data e horário
previamente acordados poderá ser substituída pela CONTRATANTE ao seu critério. Não
será devido portanto nenhum valor à CONTRATADA.


EQUIPAMENTOS


8. Os equipamentos necessários para a realização dos serviços e sua manutenção são de
propriedade e responsabilidade da pessoa jurídica mencionada no início do contrato


9. No caso de a CONTRANTE fornecer os equipamentos necessários a CONTRATADA, esta se obriga a
cuidar e zelar pela sua integridade como se seus fossem, respondendo perante a CONTRATANTE
pelos danos a eles causados por culpa ou dolo dos seus prepostos que os utilizarem, ficando desde já
autorizado o desconto em fatura do valor equivalente ao dano causado, se aplicável.


10. Os equipamentos, mobiliários, instrumentos e demais necessários à prestação dos serviços
deverão ser relacionados e identificados em inventário específico. Sempre que houver aquisição,
mudança ou transferência de qualquer equipamento, mobiliário ou instrumental, o inventário deverá
ser alterado para registrar sua nova composição.


OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA


11.Prestar os serviços da forma e no prazo aqui pactuados, com autonomia técnica, conforme
determina o respectivo Código de Ética.


12.Utilizar equipamentos e programas de informática oficiais e legalizados, sendo seu todo o
ônus pela eventual infringência desta cláusula, inclusive penal em relação a seus sócios. A
CONTRATADA deverá encaminhar à CONTRATANTE cópia dos documentos que atestem
o efetivo cumprimento desta cláusula, sob pena de infração contratual, cobrança da
respectiva multa e rescisão deste contrato por justo motivo.


13.Responsabilizar-se civil e criminalmente, por meio de seus sócios, pela cobrança de qualquer
valor dos clientes que não esteja incluso no contrato principal firmado entre a
CONTRATANTE e o cliente, sendo que tal prática ensejará a rescisão imediata deste
contrato, a cobrança de multa e a sua denúncia às autoridades políticas e judiciárias.


14.Não firmar em hipótese alguma contrato de prestação de serviço diretamente com o
cliente ou responsáveis ou pessoa jurídica, sendo que na hipótese de recisão de contrato
entre o cliente a CONTRATANTE ficará proibida a CONTRATADA de prestar serviços ao
cliente pelo prazo de 2 (dois) anos.


15.Participar das reuniões clínicas sempre que solicitado, o que se dará com no mínimo cinco
dias de antecedência.


16.Criar protocolos gerenciados de atendimento nas áreas específicas com visão na qualidade e
acreditação da CONTRATANTE.


17.Participar e contribuir com todos os processos de certificação e acreditação que forem
inicializados pela CONTRATANTE.


18.Responder a TODAS as reclamações do setor de atendimento dos assistidos, auditoria,
serviço de atendimento ao usuário ou equivalente, relativas ao objeto deste contrato.


19.Emitir mensalmente ou sempre que solicitado as respectivas notas fiscais de prestação de
serviços, sob pena de rescisão do presente contrato.


OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE


20.Pagar o preço combinado na diária o qual já está incluso o valor das passagens.


21.Acompanhar a prestação de serviços da CONTRATADA, visando o regular atendimento dos
clientes atendidos.
PREÇO


22.A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mencionado no início do contrato, na
forma e dia ali estipulado.

 


23.O pagamento será efetuado mediante a emissão e apresentação de respectiva e
competente nota fiscal de prestação de serviços pela CONTRATADA.


24.A CONTRATADA fica proibida de emitir e negociar qualquer duplicata que tenha como base
ou relacionamento os valores devidos pela CONTRATANTE em razão deste contrato.


PRAZO E RESCISÃO


25.Este contrato é celebrado para vigorar durante o prazo especificado no quadro de resumo.


26.Acordam as partes que a vigência e validade jurídica deste contrato é vinculada ao
contrato principal mencionado no quadro resumo. Assim, excepcionalmente, se aquele
contrato principal for rescindido por qualquer motivo e a qualquer tempo, tendo em vista
a imprevisibilidade desse fato, este se resolverá ao mesmo tempo e de maneira
automática e instantânea, sem que haja a necessidade de nenhuma comunicação formal
neste sentido por nenhuma das partes, hipótese em que não haverá a cominação de
nenhuma multa, penalidade ou indenização prevista neste contrato e sob nenhuma
rubrica, com o que concordam expressamente as partes.


27.Em caso do cliente, Contratante no instrumento principal, exigir a troca do profissional
designado ao seu atendimento, este contrato será rescindido automaticamente, sem
necessidade de aviso prévio e sem custos adicionais, sendo devido apenas o proporcional
pelos dias trabalhados até então.


RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DA CONTRATADA


28.A responsabilidade técnica e profissional pela prestação de serviços, bem como a civil e
criminal junto aos órgãos e poderes competentes, será exclusivamente da CONTRATADA e
de seus sócios que, em contrapartida, gozarão de ampla liberdade profissional, ressalvandose, apenas, a abordagem de aspectos éticos que envolvem a prestação de serviços
contratados.


29.Correrão por conta e responsabilidade exclusivas da CONTRATADA todos os encargos
fiscais, tributários, trabalhistas, impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e
parafiscais e obrigações previdenciárias emanadas dos três níveis de administração pública
que forem devidas e que incidirem sobre o exercício da atividade a ser desenvolvida
decorrente da prestação de serviços aqui pactuada, bem como outros que eventualmente
incidirem.


RESPONSABILIDADE TRABALHISTA


30.Nenhum vínculo empregatício se estabelecerá, em hipótese alguma, entre a CONTRATANTE
e a CONTRATADA para prestar os serviços pactuados neste contrato.


31.Caso seja a CONTRATANTE acionada judicial ou administrativamente, por qualquer ato
inserido no rol de responsabilidade da CONTRATADA (que é total e amplo), esta assumirá
para si a responsabilidade por toda e qualquer eventual condenação, isentando a
CONTRATANTE de quaisquer obrigações, aplicando-se no caso concreto uma das formas
de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, especialmente a
denunciação da lide (art. 70), com o que concorda e aceita incondicionalmente a
CONTRATADA expressamente.


RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA


32.A intenção das partes, aqui manifestada expressamente, é a de que a CONTRATADA assuma e se
responsabilize direta e integralmente pelo pleno e total funcionamento da especialidade acima
identificada, aí incluídos os serviços médicos que forem necessários para que o serviço atinja o seu
pleno funcionamento.


33.A CONTRATADA será a única e exclusiva responsável por quaisquer reclamações e eventuais
erros médicos (termo aqui utilizado genericamente), eximindo a CONTRATANTE de toda e
qualquer responsabilidade.


MULTA COMPENSATÓRIA (cláusula penal)


34.A parte que violar qualquer cláusula deste contrato incorrerá em multa equivalente a 10%
(dez por cento) do valor pago a título de preço, acima combinado, sem prejuízo da sua
rescisão imediata e da
adoção das medidas judiciais cabíveis, sendo que a multa compensatória aqui estipulada o é
tendo em vista o princípio da liberdade de contratar.

DISPOSIÇÕES GERAIS


35.Este contrato é intransferível, não podendo a CONTRATADA sub-rogar seus direitos e
obrigações a terceiros sem anuência por escrito da CONTRATANTE.


36.Ficam fazendo parte integrante deste contrato cópia do instrumento constitutivo da
CONTRATADA, comprometendo-se esta a entregar à CONTRATANTE cópia das respectivas
alterações, caso venham a ocorrer.


37.Os sócios da CONTRATADA respondem solidária e subsidiariamente pelas obrigações
assumidas em nome da pessoa jurídica.
A infração a qualquer cláusula deste contrato autoriza a sua imediata rescisão e a cobrança
de multa pela CONTRATANTE mediante correspondência a exclusivo critério desta, sem a
necessidade de notificação extrajudicial ou judicial neste sentido.


38.As partes declaram e concordam que tipo de operação econômica formalizada por este
instrumento não gerou qualquer tipo de investimentos específicos pela CONTRATADA.


39.para a sua consecução e, por conseguinte, não há que se falar em retorno de
investimentos e incidência da norma contida no art.473, § Único do Código Civil.


40.A CONTRATADA se obriga a manter em segredo todas as informações cadastrais e
comerciais obtidas com a CONTRATANTE, inclusive as constantes deste contrato,
respondendo única, exclusiva e diretamente pela indenização correspondente à violação
desta regra.


41.Sem prejuízo da aplicação de qualquer cláusula deste contrato, à CONTRATANTE é
assegurado o direito de regresso contra a CONTRATADA e seus sócios na hipótese de ela
sofrer algum prejuízo produzido por esta.


DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/18)


42. A privacidade dos dados pessoais da CONTRATADA e/ou de seus sócios e/ou do
profissional prestador de serviços de saúde, como titulares de dados, é muito importante
para a empresa CONTRATANTE, que compromete-se a protegê-lo, em compliance com a
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18), em estrita observância aos
princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos
dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, todos
esses previstos em lei, seguindo as exigências a seguir:


43. Os seguintes tipos de informações pessoais da CONTRATADA e/ou de seus sócios e/ou
do profissional prestador de serviços de saúde, sob sua estrita AUTORIZAÇÃO, serão
coletadas, armazenadas, usadas e compartilhadas: informações relacionadas a pessoa
natural como nome completo, nacionalidade, estado civil, sexo, data de nascimento,
qualificações profissionais, currículo, e-mail, telefones, what´s App, cópia de documentos
pessoais de identidade e CPF, habilitação profissional, dados bancários e do cartão,
dentre outras informações necessárias repassadas pelo próprio titular de dados;
Ciente e de acordo:_________________________________


44. As informações pessoais do profissional prestador de serviços de saúde, coletadas com a
CONTRATADA ou com o próprio, poderão ser usadas para formalizar contrato de
prestação de serviços com o Assistido, podendo tais informações serem compartilhados


45. com o mesmo, com único objetivo de cumprir com o instrumento principal.
Ciente e de acordo:_________________________________


46. Ainda, poderá a CONTRATANTE divulgar os dados da CONTRATADA e/ou de seus
sócios e/ou do profissional prestador de serviços de saúde, na medida em que se torna
obrigada a fazer por lei, em relação a qualquer processo judicial em andamento ou
potencial, para estabelecer, exercer ou defender os direitos legais (incluindo fornecer
informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito),
a qualquer pessoa que possa solicitar a um tribunal ou outra autoridade competente a
divulgação dessas informações pessoais, quando tal tribunal ou autoridade ordene a
divulgação dessas informações pessoais, para proteção da vida da CONTRATADA ou de
terceiros.


47. As informações pessoais coletadas, armazenadas, usadas, divulgadas, transferidas, dentre
outras operações de tratamento, serão feitas em território nacional, aplicando-se a Lei
Geral de Proteção de dados em vigor – Lei 13.709/2018.


48. Esta seção define as políticas e procedimentos de retenção e exclusão das informações
pessoais tratadas pela CONTRATANTE, que não devem ser compartilhadas por mais
tempo do que o necessário à prestação de serviços, podendo ser armazenadas após
vigência do presente contrato, pelo prazo de 5(cinco) anos, e após serão eliminadas.


49. A CONTRATANTE se compromete a tomar as devidas precauções técnicas e
organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração das informações pessoais da
CONTRATADA, armazenando todas as informações pessoais fornecidas em servidor
seguro (protegidos por senha), todas as transações financeiras eletrônicas realizadas por
tecnologia de criptografia e devidamente comprovada, caso necessário e solicitado.


50. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – “LGPD”), a
CONTRATADA tem direito de:
a. confirmar que a CONTRATANTE realiza o tratamento dos seus dados pessoais e
sensíveis;
b. acessar seus dados pessoais junto ao CONTRATANTE;
c. requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou
desatualizados;
d. requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e. requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou
produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação
pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
f. requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento,
exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
g. requerer informações sobre com quem compartilham os seus dados pessoais;
h. requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e
as consequências;
i. revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando
houver tratamento realizado com base no seu consentimento;
j. manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.


51. Antes da CONTRATANTE responder a uma solicitação para o exercício dos direitos
mencionados acima, poderá solicitar que a CONTRATADA forneça algumas informações
para confirmar a sua identidade.


52. Não serão coletados dados pessoais de crianças (até 12 anos) ou adolescentes (13 a 17
anos), e caso seja solicitado, a CONTRATANTE se atentará aos artigos 14 e seguintes da
lei 13.709/18, devendo ser realizado em melhor interesse do menor e o tratamento de
dados e o repasse para terceiros só ocorrerão com o consentimento específico e, em
destaque, fornecido por pelo menos 01 (um) dos pais ou pelo responsável legal do menor.


53. Se após a leitura desta Política a CONTRATADA tiver quaisquer dúvidas ou quiser
apresentar alguma solicitação relativa a seus dados pessoais, o mesmo poderá entrar em
contato com time de privacidade da CONTRATANTE, por meio deste contato:
contato@homecare4u.com.br, telefone: (21) 92020-2920.
FORO


54. As partes elegem a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para a solução de litígios.


E-mail do Contratante:{{E-mail do signatário}}
E-mail da Contratada: {{E-mail do signatário}}